PCPR cumpre mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia de R$ 301 mil em Guaratuba

• 24/02/2025
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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 45 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A ação de captura aconteceu na tarde da sexta-feira (21), em Guaratuba, no Litoral do Estado.

A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado expedido pela Vara da Família da Comarca da Capital - Continente, do Estado de Santa Catarina.

Conforme o delegado da PCPR Gabriel Caldeira, o mandado de prisão determinava a detenção do devedor por uma dívida de pensão no valor de R$ 301.727,36, acrescida de encargos legais e prestações vincendas.

“O homem foi localizado por policiais que atuam no Verão Maior Paraná, que reforça a segurança pública no litoral durante a alta temporada. A prisão tem como objetivo garantir o direito do beneficiário, conforme previsto na legislação brasileira”, explica.

A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.

O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.

VERÃO MAIOR PARANÁ - Toda a programação do Verão Maior Paraná está disponível no site exclusivo do Governo do Paraná, pr.gov.br/verao. A temporada conta com diversas ações integradas de segurança pública, além de atividades culturais e esportivas em todo o litoral e região Noroeste do Estado.

DENÚNCIAS - A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR ou 181, do Disque-Denúncia.

Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.