Caso de Recusa de Prioridade para Criança Autista no Ferry Boat de Guaratuba

• 19/01/2025
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Caso de Recusa de Prioridade para Criança Autista no Ferry Boat de Guaratuba

Na última terça-feira (14), uma situação de injúria foi registrada no Ferry Boat de Guaratuba, envolvendo a recusa de prioridade para uma criança em surto. O episódio gerou revolta e levantou questões sobre o cumprimento de direitos garantidos por lei.

O Caso

De acordo com o relato da mãe da vítima à Polícia Militar, ao tentar realizar a travessia na embarcação, ela solicitou prioridade devido à condição do filho, que estava no início de uma crise. A mãe apresentou documentos comprobatórios, incluindo laudo médico e identidade do garoto. Contudo, um funcionário da empresa teria negado a passagem e bloqueado o veículo.

Diante da negativa, a condutora optou por mudar de fila, mas foi abordada por outro colaborador que, segundo o boletim de ocorrência, teria feito gestos obscenos e afirmado que eles não embarcariam. Posteriormente, um terceiro funcionário autorizou a travessia, mas as ofensas do segundo colaborador continuaram. Ao final da travessia, o supervisor da embarcação teria dito à mulher que "autistas não têm prioridade" e que ela estaria criando “alvoroço”.

O Direito de Prioridade

A Lei 14.626/23 assegura atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em diversos estabelecimentos, incluindo empresas de transporte. O artigo terceiro da legislação estabelece que “as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos e darão atendimento prioritário” a pessoas com TEA.

A conduta relatada contraria os preceitos legais e aponta para a necessidade de maior conscientização e fiscalização no atendimento a indivíduos que possuem direitos assegurados.

Pronunciamento da Empresa

Em nota, a Internacional Marítima, responsável pela administração da travessia, declarou que os veículos envolvidos não se identificaram na bilheteria como prioridade, procedimento necessário para a emissão de um bilhete especial que garante o atendimento preferencial.

“Por volta das 12h, dois veículos passaram pela bilheteria de Caiobá sentido Guaratuba e não se identificaram na bilheteria como prioridade, pois quando isto é feito nós damos um bilhete com prioridade de embarque”, afirmou a empresa.

A Internacional Marítima também ressaltou que, devido ao aumento de movimento durante o verão, alguns usuários tentam burlar as regras e as filas. Segundo a nota, os controladores de acesso acionaram o encarregado, que prontamente liberou os veículos para embarque. A empresa reforçou que há caixas e pistas exclusivas para passageiros prioritários e que segue as regulamentações do DER.

Investigação em Andamento

As autoridades devem apurar os fatos e a conduta dos funcionários envolvidos no episódio. O caso também destaca a importância de um atendimento humanizado e da garantia de direitos das pessoas com necessidades especiais.

A família da vítima espera que medidas sejam tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram novamente.