Prefeito de Guaratuba decreta estado de emergência administrativa, mas nomeia mais de 50 comissionados
- 10/01/2025
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Prefeito de Guaratuba decreta estado de emergência administrativa, mas nomeia mais de 50 comissionados
Novas contratações geram polêmica
Apesar de o novo governo de Guaratuba ter decretado estado de emergência administrativa, mais de 50 cargos comissionados foram nomeados, incluindo pessoas com laços familiares com apoiadores da base de vereadores da atual gestão. A situação gerou questionamentos na cidade.
Na manhã desta sexta-feira (10), durante coletiva de imprensa realizada no Casarão Marcílio Dias, o prefeito Maurício Lense apresentou uma lista de problemas administrativos e supostas irregularidades herdadas da administração anterior. Segundo ele, as dificuldades incluem a falta de recursos básicos para o funcionamento da prefeitura.
Decreto de emergência administrativa
O Decreto nº 26.292, publicado na quinta-feira (9), detalha os problemas enfrentados pelo município. Entre eles, foram apontados:
- Frota de veículos, máquinas e equipamentos em situação precária;
- Grande dívida com a previdência municipal;
- Nomeações de servidores concursados no fim do mandato anterior;
- Falta de critério na concessão de gratificações a servidores efetivos.
Outro ponto destacado foi a falha na migração de dados do sistema de informática da gestão anterior, o que teria causado problemas na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado desde março de 2024. Essa situação impede a emissão de certidões obrigatórias e dificulta o recebimento de emendas e convênios federais e estaduais.
Contratações geram controvérsia
Enquanto o decreto busca justificar ações emergenciais, as novas contratações de cargos comissionados geraram críticas. Muitos apontam para um possível favorecimento político, dado o vínculo familiar de alguns dos nomeados com apoiadores da base governista.
Apoio estadual
Em sua fala, Lense garantiu que o Governo do Estado prestará auxílio à cidade para enfrentar as dificuldades. “Estamos trabalhando para minimizar os impactos e colocar Guaratuba novamente nos trilhos”, afirmou o prefeito.
CARGOS COMISSIONADOS :
Um cargo comissionado é uma função pública de livre nomeação e exoneração, ou seja, ocupada por pessoas indicadas diretamente pela autoridade competente (como prefeitos, governadores ou chefes de órgãos públicos), sem a necessidade de concurso público.
Esses cargos são geralmente destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento, e os ocupantes podem ser exonerados a qualquer momento, dependendo da conveniência do gestor público.
Características principais:
- Nomeação direta: Não exige concurso público; a escolha é feita pela autoridade responsável.
- Função de confiança: Normalmente, os cargos comissionados exigem confiança e alinhamento com os objetivos do governo ou órgão.
- Temporários: A duração no cargo depende do mandato ou da decisão do responsável pela nomeação.
- Vínculo político: Em muitos casos, os comissionados possuem vínculos políticos ou pessoais com quem os nomeou.
Polêmicas e críticas:
Embora sejam legais, cargos comissionados muitas vezes geram críticas, especialmente em casos de nepotismo (nomeação de parentes) ou excesso de indicações, o que pode ser interpretado como desperdício de recursos públicos. Por isso, são frequentemente tema de debates sobre ética e eficiência no serviço público.
O decreto de emergência e as nomeações contrastantes têm sido tema de debate entre moradores e lideranças locais, que aguardam os próximos passos do novo governo para avaliar a condução da gestão municipal.
