​Governos de Santa Catarina e Paraná Assinam Acordo para Corrigir Divisa Territorial após Descoberta de Agricultor

• 03/11/2024
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Governos de Santa Catarina e Paraná Assinam Acordo para Corrigir Divisa Territorial após Descoberta de Agricultor

Na última quinta-feira (31), um acordo histórico foi firmado entre os estados de Santa Catarina e Paraná para corrigir uma imprecisão na divisa territorial, identificada inicialmente por um agricultor da região. A assinatura ocorreu durante um encontro em que o secretário de Planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy, apresentou um relatório técnico ao secretário de Planejamento do Paraná, Guto Silva, validando a readequação dos marcos de fronteira.

A descoberta da falha remonta a maio deste ano, quando técnicos da Diretoria de Gestão Territorial (Diget), vinculada ao Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, confirmaram a discrepância na divisa. Após a análise detalhada de ambos os estados, constatou-se que uma área de 490 hectares, previamente considerada território do Paraná, passaria a ser oficialmente parte de Santa Catarina. A extensão, equivalente a aproximadamente 490 campos de futebol, remete à definição territorial dos anos 1920, que estabeleceu os primeiros marcos de pedra após a Guerra do Contestado.

Análise e Fundamentação Técnica

Edgard Usuy destacou a complexidade do processo: “A Seplan recebeu o relatório de revisão da divisa em junho. Considerando a importância histórica e estratégica dessa região, realizamos uma análise aprofundada que incluiu pesquisa em arquivos históricos e um mapeamento detalhado.” Essa revisão, focada na interpretação precisa de mapas antigos e na recalibragem do cálculo de áreas, não altera o memorial descritivo do acordo original de 1922, mas oferece uma aplicação mais exata dos limites entre Guaratuba (PR) e Garuva (SC).

A entrega do relatório ocorreu durante uma sessão do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que abrange, além do Paraná e Santa Catarina, os estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A medida aponta para um esforço conjunto de harmonizar as fronteiras regionais, com atenção especial às implicações econômicas e sociais para os municípios envolvidos.

Próximos Passos e Homologação

A responsabilidade de ratificar qualquer modificação em divisas interestaduais recai sobre a União, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encarregado de homologar o acordo ou, se necessário, realizar novas análises para confirmar a precisão das mudanças. A revisão em pauta é um reflexo de um processo histórico que remonta ao final do século 19, época marcada pela Guerra do Contestado — um conflito que envolveu disputas territoriais e marcou a formação dos estados da região Sul do Brasil.

Essa recente atualização resgata e ajusta a interpretação dos antigos marcos de pedra que ainda delineiam a divisa interestadual. Segundo as autoridades, a cooperação entre os estados é um marco no diálogo para a solução de questões territoriais, reafirmando o compromisso com a precisão cartográfica e o respeito aos registros históricos.

A movimentação atraiu a atenção de moradores da região e de especialistas em história e geografia, que veem na mudança uma oportunidade de fortalecer as relações entre os estados vizinhos e aprimorar a governança territorial.