Candidato Maurício Lense realiza reunião política em prédio da APAE de Guaratuba: legalidade do uso de espaço público para campanha é questionada

• 04/10/2024
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Candidato Maurício Lense realiza reunião política em prédio da APAE de Guaratuba: legalidade do uso de espaço público para campanha é questionada

Na tarde desta sexta-feira, 4 de outubro, o candidato a prefeito de Guaratuba, Maurício Lense, do partido Podemos, participou de uma reunião política realizada no prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade. O evento gerou debates e questionamentos sobre a legalidade do uso de um espaço público para fins eleitorais.

Além disso, um vídeo da reunião foi enviado à Rádio Guaratuba, aumentando a repercussão do episódio na comunidade local e levantando ainda mais discussões sobre a conduta da campanha e o uso de bens públicos em prol de candidaturas.

O que diz a legislação sobre o uso de prédios públicos em campanhas eleitorais?

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, é vedado o uso de bens públicos para fins de campanha. O artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a utilização de bens pertencentes à administração pública para a realização de atividades eleitorais, como comícios, reuniões e distribuição de material de propaganda. Essa norma visa evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas e assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes.

A legislação é clara ao estabelecer que prédios públicos ou de entidades que recebam recursos públicos não devem ser utilizados para atividades político-partidárias, salvo exceções previstas em lei, como o uso de espaços mediante sorteio ou cessão igualitária para todos os candidatos, desde que não haja desequilíbrio na disputa.

Repercussões e possíveis consequências

A utilização de um prédio público, como o da APAE, para fins de campanha eleitoral pode resultar em sanções legais para a candidatura de Maurício Lense, caso seja comprovado que houve irregularidade. Se a Justiça Eleitoral entender que o uso foi indevido, a candidatura pode ser multada, e, em casos mais graves, o candidato pode ser declarado inelegível por abuso de poder político ou econômico.

O envio de um vídeo da reunião à Rádio Guaratuba amplifica o caso, tornando-o um assunto de interesse público e chamando atenção das autoridades competentes para investigar o ocorrido. Se comprovada a irregularidade, o material pode ser utilizado como prova em eventuais processos.

Por outro lado, a equipe de campanha de Maurício Lense pode argumentar que o uso do espaço foi feito de forma lícita, com autorização adequada e sem o uso de recursos públicos para beneficiar a candidatura. No entanto, essa defesa dependerá de provas concretas de que todas as exigências legais foram cumpridas.

Reflexão sobre a ética no uso de bens públicos

Além da questão legal, o uso de um espaço de uma instituição como a APAE, que é amplamente respeitada pela comunidade e tem uma missão social importante, também suscita reflexões sobre a ética nas campanhas eleitorais. A separação clara entre atividades políticas e serviços essenciais financiados com recursos públicos é fundamental para garantir a credibilidade das eleições e o respeito às instituições.

A justiça eleitoral, juntamente com a fiscalização local, deverá analisar o caso e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para garantir que o pleito de Guaratuba ocorra de forma justa e dentro dos limites legais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A senhora Leisa, presidente da APAE de Guaratuba, vem por meio desta esclarecer a seguinte situação:

A Federação das APAEs liberou a realização de reuniões com os candidatos a prefeito, orientando que as APAEs pudessem abrir esse espaço para debates com ambos os candidatos. Diante dessa orientação, entrei em contato com os assessores de ambos os candidatos, convidando-os formalmente para participar de uma reunião na APAE.

Esclareço que, apesar do convite ter sido enviado da mesma forma para os dois candidatos, apenas o candidato Maurício respondeu e se fez presente. Não há crime ou irregularidade nisso, pois a APAE é uma associação sem fins lucrativos, não se tratando de um espaço público. Reitero que a APAE de Guaratuba não apoia nenhum candidato, apenas seguiu as diretrizes que nos foram repassadas pela Federação, com total imparcialidade.

Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,

Leisa
Presidente da APAE de Guaratuba

Nota: Este artigo busca abordar a questão do uso de espaços públicos para atividades eleitorais e não reflete julgamento antecipado sobre a legalidade ou não do evento citado.