​Guaratuba Assegura Habilitação para Cálculo do Fundeb 2024, Garantindo Recursos para Educação Básica

• 23/08/2024
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Guaratuba Assegura Habilitação para Cálculo do Fundeb 2024, Garantindo Recursos para Educação Básica

O município de Guaratuba deu um passo importante para a educação local ao garantir sua habilitação para o cálculo referente ao Fundeb 2024. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, dia 21, pelo portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do término do prazo, que se encerra no próximo dia 31 de agosto. Com isso, Guaratuba está apta a receber a complementação de recursos que serão fundamentais para a educação básica no próximo ano.

A distribuição desses recursos é feita através do Valor Aluno/Ano Total (VAAT), um indicador que visa promover uma distribuição equitativa dos recursos do Fundeb, levando em consideração as necessidades educacionais específicas de cada município. O VAAT tem como objetivo central reduzir as desigualdades educacionais, garantindo que regiões com maior carência recebam mais apoio financeiro, assegurando assim que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.

O VAAT, juntamente com o Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), é utilizado pela União para realizar a complementação dos recursos. Esses valores determinam quais escolas precisam de aporte financeiro adicional, visando a melhoria contínua do nível educacional em todo o Brasil.

Cumprimento de Prazos e Gestão Eficiente

Guaratuba conseguiu cumprir antecipadamente a tarefa de transmissão dos dados fiscais e contábeis de 2023, um pré-requisito essencial para a habilitação. Esses dados foram transmitidos através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assegurando que o município está em conformidade com as exigências legais.

Esse esforço faz parte da estratégia da atual gestão de Guaratuba, que desempenhou um papel crucial ao garantir a correta transmissão dos dados contábeis e fiscais de 2023 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do FNDE. A habilitação, agora confirmada, é apenas o primeiro passo para o cálculo correto do VAAT de cada município, essencial para que os valores sejam distribuídos e utilizados de forma eficiente em 2025.

Compromisso com a Educação

Os recursos provenientes da complementação-VAAT têm objetivos claros, focados na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com as regras estabelecidas, 15% dos recursos devem ser destinados a despesas de capital, enquanto 50% dos recursos globais da complementação-VAAT devem ser investidos na educação infantil, observando-se o percentual específico para cada município. O restante pode ser aplicado em outras ações voltadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com a habilitação garantida e o compromisso de cumprir os prazos, Guaratuba demonstra sua dedicação em proporcionar uma educação de qualidade, utilizando os recursos do Fundeb de maneira planejada e eficiente. A gestão municipal segue firme em seu compromisso de melhorar a educação no município, garantindo que cada centavo destinado à educação seja bem aplicado para o benefício de todos os alunos.