Concurso da Câmara Municipal de Guaratuba Suspenso por Decisão Liminar
- 14/08/2024
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Concurso da Câmara Municipal de Guaratuba Suspenso por Decisão Liminar
Na última terça-feira, 13 de agosto de 2024, o Poder Judiciário acatou o pedido de urgência do Ministério Público do Paraná e ordenou a “IMEDIATA SUSPENSÃO DO CONCURSO” da Câmara Municipal de Guaratuba. A decisão também determina o depósito judicial dos valores arrecadados com as taxas de inscrição, garantindo o ressarcimento dos candidatos caso o certame seja anulado.
Embora essa decisão possa representar um revés para os candidatos que se dedicaram aos estudos e que, honestamente, conquistaram sua aprovação, a integridade do processo seletivo deve prevalecer sobre interesses individuais. Abaixo, seguem alguns pontos de destaque da decisão judicial:
Indícios de Irregularidades:
“Após análise minuciosa dos autos, especialmente das razões apresentadas na petição inicial, verifica-se que a parte autora apontou diversas irregularidades no certame, desde a contratação da banca organizadora, sugerindo um possível direcionamento, até a realização das provas, que não seguiram as normas de segurança e as diretrizes do edital. Além disso, a aprovação de pessoas próximas a vereadores nos primeiros lugares do concurso também levantou suspeitas.”
Coincidências Suspeitas:
A coincidência das boas notas de pessoas ligadas aos vereadores foi amplamente discutida nas redes sociais, gerando grande repercussão. Os links abaixo trazem mais informações sobre o caso:
Investigação e Materialidade:
O Ministério Público do Paraná investigou e encontrou indícios concretos de irregularidades, inicialmente expostos pela imprensa. O poder judiciário, ao conceder essa liminar, reconhece a forte possibilidade de que essas irregularidades sejam reais.
Fragilidade da Defesa da Câmara:
A Câmara Municipal alegou que as acusações eram baseadas em especulações. No entanto, a decisão enfatiza que “há questões relevantes que podem comprometer a lisura do certame.”
Banco Organizadora e Falta de Experiência:
“Uma das preocupações levantadas foi a contratação de uma banca organizadora sem a experiência necessária, contrariando o que foi alegado pela Câmara. A Unividas, a banca escolhida, alterou seu estatuto em agosto de 2023, exigência para organizar concursos públicos, o que comprova a sua falta de experiência e a inadequação da contratação sem licitação.”
Aprovação de Pessoas Ligadas à Câmara:
Outro ponto crítico foi a aprovação de pessoas diretamente ligadas aos vereadores, como o vereador Itamar Jr e sua assessora, ambos classificados em segundo lugar para diferentes cargos. Além deles, familiares e outros funcionários da Câmara também foram bem-sucedidos, gerando suspeitas de favorecimento.
Suspensão e Proteção aos Candidatos:
A decisão judicial mencionou que, embora não haja proibição legal para que essas pessoas participem do concurso, a situação é suspeita, principalmente após a aprovação de uma lei que aumentou o número de vagas na Câmara logo após o concurso, permitindo que essas pessoas fossem nomeadas imediatamente. O veto a essa lei, aprovado posteriormente, não diminui as suspeitas.
Empatia da Magistrada:
“Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado do processo, basta uma análise sintética da causa para verificar o risco ao se aguardar a sentença, tendo em vista que vários candidatos classificados já tomaram posse dos seus cargos, alguns tendo que constituir residência nesta cidade. A suspensão de novas nomeações visa evitar prejuízos tanto para os candidatos quanto para o erário público, uma vez que eventuais valores de salários são irrepetíveis.”
Conclusão:
Considerando o cenário, seria prudente que a presidência da Câmara utilizasse sua prerrogativa de “autotutela” para anular, de ofício, o concurso público 001/2024, evitando maiores constrangimentos. Talvez assim ainda seja possível preservar um mínimo de dignidade para esta legislatura, já tão desgastada por escândalos e trapalhadas.
Vereador Itamar Júnior e as Polêmicas em Torno da Investigação na Câmara Municipal de Guaratuba
No dia 28 de junho de 2024, o vereador Itamar Júnior foi convocado a comparecer na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba. A convocação foi feita pelo Promotor de Justiça responsável por investigar suspeitas de fraudes no concurso público da Câmara Municipal de Guaratuba, além de alegações de favorecimento de agentes públicos que teriam sido aprovados de forma irregular.
Durante a oitiva, Itamar Júnior apresentou sua defesa, destacando pontos que ele considera controvérsias. Inicialmente, O jornalista planejou publicar a íntegra do depoimento, incluindo as contradições apontadas, mas, por respeito aos argumentos apresentados pelo vereador e para proteger seus dados pessoais, Rodrigo Moritz decidiu omitir informações sensíveis. No material divulgado, foi acrescentado uma imagem de capa, música de fundo e uma tela de encerramento, mantendo as falas de Itamar Júnior intactas, sem qualquer alteração no conteúdo original.
Infelizmente, o vereador Itamar Júnior reagiu de forma adversa, optando por atacar a credibilidade do jornalista. Ele classificou o trabalho do jornalista Rodrigo Moritz, como "fantasioso", além de rotular como "perseguidor" e "stalker", e me acusou de praticar "denunciação caluniosa". Além disso, Itamar compartilhou mensagens privadas trocadas via WhatsApp, algo que poderia me permitir expor o material que ele enviou. Contudo, pretendo utilizar essa situação para seguir meu compromisso com a informação e o jornalismo ético, destacou o Jornalista.
O caso segue em investigação, e a expectativa é que novos desdobramentos ocorram, à medida que as autoridades avançam na análise dos indícios apresentados.
FONTE: Jornalista Rodrigo Moritz
Antony piçarras
14/08/2024
Sem comentários... é o fim da carreira de muitos políticos