​Decisão Final sobre Cassação de Moro Rejeitada pelo TRE; Tribunal Superior Terá a Última Palavra

• 10/04/2024
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Decisão Final sobre Cassação de Moro Rejeitada pelo TRE; Tribunal Superior Terá a Última Palavra

Após quatro dias de intensos debates, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná recusou, nesta terça-feira (9), os pleitos do PL e do PT que buscavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), alegando abuso de poder econômico durante a campanha de 2022. O placar final foi de 5 votos contra 2. Adicionalmente, todos os juízes rejeitaram as alegações de uso indevido dos meios de comunicação. Não foram reconhecidos indícios de caixa dois ou triangulação de recursos.

Contudo, o desfecho do caso está pendente, com a decisão final a ser proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a formação da maioria no TRE, os advogados representantes do PT e do PL já anunciaram que apelarão para a corte superior contra a decisão do Tribunal Eleitoral paranaense.

Devido a solicitações para uma análise mais detalhada, o julgamento do caso se estendeu por quatro dias. Na sessão desta terça-feira, o juiz Julio Jacob Junior iniciou com um voto prolongado, ultrapassando duas horas de argumentação. Ele opinou pela cassação da chapa, alegando abuso de poder.

Após uma pausa, a sessão foi retomada com o voto de Anderson Ricardo Fogaça, que se opôs à cassação de Moro. "Não há indício de abuso de poder econômico, pois não houve desequilíbrio no pleito", afirmou.

Por fim, o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, também votou contra os pedidos de cassação. "Não há justificativa para a perda do mandato. Não houve comprometimento das eleições para o Senado no Paraná", declarou.

As alegações do PT e PL, que foram tratadas em conjunto, afirmam que Moro teria realizado gastos excessivos durante o período pré-eleitoral de 2022, uma afirmação que a defesa do senador nega. Segundo as siglas requerentes, a campanha de Moro para o Senado se beneficiou da pré-campanha presidencial, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava filiado ao Podemos.

Fogaça iniciou seu voto ressaltando que a legislação não exige mais que os fatos interfiram no resultado do pleito para configurar abuso, mas requer a comprovação da gravidade dos fatos com provas robustas. Ele também destacou a ambiguidade na análise das atividades de pré-campanha, devido à falta de limites claros na lei.

O relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, e outros juízes como Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz, votaram contra a cassação de Moro.

Na semana passada, o juiz José Rodrigo Sade abriu divergência e nesta terça-feira, Julio Jacob Junior foi o segundo a apontar abuso de poder e a votar a favor da cassação, embora tenha apresentado argumentos diferentes dos de Sade.