Paraná Propõe Multas Significativas para Veículos "Pizeras" em Novo Projeto de Lei, multas podem chegar a R$ 135.000.00
- 24/03/2024
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Paraná Propõe Multas Significativas para Veículos "Pizeras" em Novo Projeto de Lei
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou recentemente um projeto de lei visando instituir multas substanciais para indivíduos flagrados utilizando ou envolvidos em transações de compra e venda de veículos NP (Não Pagos), popularmente conhecidos como "Pizeras", no Estado do Paraná.
A proposta define como veículos NP ou "Pizeras" aqueles com pendências financeiras, como multas ou impostos não regularizados, veículos que foram ilegalmente modificados comprometendo sua segurança ou que foram objeto de atividades criminosas, como roubo e receptação. O projeto estabelece que as multas propostas variam entre R$ 13 mil e R$ 135 mil, representando uma penalidade significativa para os infratores, com aplicação progressiva em caso de reincidência.
Preocupações com o Aumento das Vendas de "Pizeras"
Uma rápida busca nas redes sociais revela uma crescente oferta de veículos "Pizeras". Páginas como "Pizera Curitiba", com mais de 80 mil membros, tornaram-se espaços onde veículos irregulares e até roubados são anunciados como oportunidades de compra.
O aumento nas vendas desses veículos, impulsionado pelo ambiente digital, tem facilitado a atuação de golpistas, que exploram a ingenuidade e confiança dos consumidores. Anúncios atraentes com preços abaixo do mercado são usados para atrair compradores, muitos dos quais desconhecem os riscos envolvidos.
A falta de regulamentação e fiscalização adequadas nesse setor torna ainda mais fácil para os criminosos realizar transações fraudulentas. O deputado ressalta que "os veículos NP representam um risco iminente de busca e apreensão, comprometendo a segurança jurídica das transações e a estabilidade do sistema financeiro, enquanto os veículos Pizera modificados ilegalmente representam um risco à segurança dos usuários das vias públicas."
Propósito do Projeto de Lei
Diante deste cenário, o projeto de lei proposto busca coibir práticas ilícitas, proteger os consumidores de fraudes e prejuízos financeiros, e promover a segurança jurídica no mercado automotivo do Paraná.
Se aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir seu fiel cumprimento, que entrará em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa visa a proteção tanto dos consumidores quanto da ordem pública, buscando garantir que os veículos em circulação atendam a padrões de segurança e estejam em conformidade com a legislação vigente, mediante imposição de multas consideráveis para desencorajar atividades ilegais relacionadas aos "Pizeras".
