Decisão Judicial Anula Condenações Relacionadas à Morte de Evandro Caetano Em uma reviravolta surpreendente
- 10/11/2023
- 0 Comentário(s)
Decisão Judicial Anula Condenações Relacionadas à Morte de Evandro Caetano Em uma reviravolta surpreendente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) optou por anular as sentenças dos indivíduos acusados no caso da morte de Evandro Ramos Caetano. Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, este último falecido em 2011, foram considerados inocentes com base na decisão.
Por uma margem apertada de 3 votos a 2, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011). Motivada por fitas de áudio reveladas em 2021 por meio do podcast Projeto Humanos, a maioria dos magistrados concluiu que os acusados foram submetidos a tortura por policiais militares, coagindo-os a fazerem falsas confissões sobre o assassinato do menino.
A decisão não está sujeita a recurso, concedendo aos anteriormente condenados o direito de buscar compensação na esfera civil. A absolvição surge em resposta a um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa, conduzida pelo escritório Figueiredo Basto Advocacia. Os magistrados, ao julgar procedente a revisão criminal nesta quinta-feira, reconheceram a tortura infligida, a ausência de provas substanciais, absolvendo os acusados e garantindo o direito a uma devida indenização.
