A licença prévia ambiental para a construção da Ponte de Guaratuba foi temporariamente suspensa por determinação da juíza federal Sílvia Regina Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Esta medida foi instaurada após uma solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou a existência de irregularidades nas fases precedentes do processo.

De acordo com o MPF, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) quando, na verdade, essa responsabilidade deveria recair sobre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essas falhas processuais conduziram à suspensão da licença prévia.

A magistrada faz referência a uma lei federal que estabelece que, no caso de um empreendimento, como é o caso da Ponte de Guaratuba, afetar uma unidade de conservação federal, é exigida uma autorização prévia do ICMBio antes da emissão da licença prévia.

Em resposta, o governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), comunicou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar a continuação do projeto da Ponte de Guaratuba e suas vias de acesso, sem prejudicar a população paranaense, que tem aguardado por essa obra por cerca de cinco décadas. O DER também esclareceu que a licença ambiental prévia para a Ponte de Guaratuba foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo as leis vigentes e cumprindo rigorosamente todos os critérios do órgão.

Atualmente, o governo informa que está elaborando programas, conduzindo estudos e levantamentos para cumprir as condições necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras. Nesse processo, estão sendo atendidas as demandas do ICMBio relacionadas ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. O consórcio contratado também está trabalhando na obtenção da licença ambiental para a instalação dos canteiros de obra, que deve ser emitida nos próximos dias.